A falência, no final de 2001, da empresa americana "Enron Corp", poderia ter sido encarada como mais uma das vulgares manifestações do capitalismo, que renova a sua base produtiva através da denominada "destruição criativa": fazendo desaparecer empresas para dar lugar a outras mais criativas ou melhor adaptadas às mudanças dos tempos, encerrando unidades produtivas em condições de funcionamento para as substituir por outras que proporcionam uma melhor afectação dos recursos ou uma mais eficiente utilização dos factores produtivos.

No entanto, o "caso Enron" não encaixava bem nesse modelo decalcado da teoria darwiniana: a sobrevivência do mais apto, ocupando o lugar do menos apto, ou simplesmente menos rápido a adaptar-se: a "Enron", pelo contrário, representou, até à sua falência, o exemplo de empresa inovadora, atenta às oportunidades do mercado, criadora ela própria de novos produtos e novos mercados, rápida a reagir, eficaz nas suas decisões e, por isso, premiada pelo mercado com um crescimento e valorização meteóricas. [1] A convicção da excelência da "Enron" era tal que os analistas financeiros se recusaram a acreditar nos primeiros sinais evidentes de que algo andava mal nas contas da empresa.

O caso "Enron" tornou-se ainda mais chocante pelo facto da empresa que prestava serviços de auditoria, durante muitos anos, a "Arthur Andersen", não só não ter detectado ou revelado as numerosas habilidades contabilísticas da empresa, como ainda ficou sob suspeita de nelas ter colaborado, tendo sido acusada e condenada por ter tentado ocultar dos investigadores oficiais informações relevantes para o apuramento das fraudes.

A dimensão e profundidade do colapso da "Enron" levantaram uma série de questões, ainda por responder, quer relativamente aos mecanismos de funcionamento da economia, quer relativamente à própria fundamentação teórica do funcionamento das empresas, nomeadamente porque depois da implosão da "Enron" outros grandes imbróglios contabilísticos se seguiram: Global Crossing, WorldCom, Adelphia, Xerox, Quest Comunications, ImClone, Merk, entre outros.

A seguir será feito um pequeno resumo dos acontecimentos e uma reflexão sobre a dimensão ética desta ocorrência, bem como os seus reflexos sobre a teoria da empresa.

A "Enron" resultou da fusão, ocorrida em Maio de 1985, de duas empresas americanas do sector do gás natural, a "Houston Natural Gás" e a "Internorth", esta última detentora de uma extensa rede de gasodutos. Em Outubro desse mesmo ano foi publicada uma lei com o objectivo de desregulamentar este mercado, tornando-o mais competitivo. Mais especificamente, a lei permitia que os consumidores pudessem negociar directamente os preços de aquisição com os produtores de gás, contratando o seu transporte separadamente com os proprietários dos gasodutos. Logo após a entrada em vigor da lei, a "Enron" operou com sucesso a abertura dos seus gasodutos à negociação directa com compradores de gás.

Em Agosto de 1997 a "Enron" anunciou a primeira transacção de uma mercadoria acompanhada de um mecanismo financeiro de protecção contra o efeito das intempéries sobre os preços. Através da empresa "Enron Capital & Trade Resources", sua subsidiária, introduziu este instrumento de gestão de risco usando as condições climatéricas como índice associado ao preço da mercadoria: conforme as temperaturas subissem ou descessem, influenciando o consumo de energia, o seu preço seria automaticamente ajustado. Este produto foi apresentado como um exemplo das capacidades da "Enron" para oferecer soluções para gestão de risco e foi o primeiro de uma ampla gama de serviços desenvolvidos nesta área.

Quando ocorreu uma descida de preço do petróleo, nos anos 80, levando os habituais compradores de gás a orientarem-se para combustíveis mais baratos, tal como o fuel, a "Enron" e outros produtores de gás aproveitaram para exigir ainda maior desregulamentação. Os preços do gás, antes estáveis, começaram a flutuar, e a "Enron" começou a desenvolver um mercado de "futuros", assinando contratos onde garantia o preço para fornecimentos futuros. Pressionado pela "Enron" e outros produtores, o governo desregulamentou também a electricidade, oportunidade que a "Enron" aproveitou para negociar futuros também neste sector. (Grabowsky, 2002)

Ao mesmo tempo, a "Enron" e os seus quadros superiores encontravam-se entre os principais financiadores das campanhas eleitorais americanas. Investigações recentes revelaram que, 1999-2001, executivos de topo da "Enron" contribuíram com 800 mil dólares para os partidos, para o Presidente Bush e para membros do Congresso. No mesmo período a "Enron" como empresa contribuiu com 2.700.000 dólares.

O presidente e CEO da "Enron", Kenneth Lay, foi nomeado para um grupo had-hoc criado pelo Vice Presidente americano Dick Cheney para o assessorar na definição da política energética, grupo esse que reunia em segredo. Através de contactos pessoais privilegiados a "Enron" conseguiu não apenas influenciar a lei a seu favor, como também proteger-se de actividades governamentais de inspecção e protecção da concorrência.

A própria administração da "Enron" reuniu secretamente, por seis vezes, com Dick Cheney, e por fim dirigiu-lhe um memorando incluindo uma espécie de "lista de desejos" que teve como resultado que, na lei finalmente aprovada, tenham sido incluídos 17 dos pontos constantes do memorando. Vejamos dois exemplos:

Com a regulamentação do mercado praticamente desmantelada, a "Enron" pode assegurar uma grande independência face aos preços da energia. Exibindo um impressionante volume de contratos com os seus fornecedores externos, assegurou a fixação de preços internos e transformou os seus clientes, particularmente na Califórnia, em "tomadores de preços", revertendo o objectivo inicial da legislação desregulamentadora: intensificar a concorrência, aumentar a eficiência do mercado e fazer baixar os preços. A consequência foi que num curto lapso de tempo os preços de energia na Califórnia quase triplicaram.

Nos anos 90 a "Enron" entrou em novos mercados, criando ela própria novas oportunidade de negócio. Para além do fornecimento de energia, negociou produtos industriais como aço e fibra de madeira, derivados financeiros e produtos inovadores tais como períodos de emissão publicitária, futuros possibilitando a cobertura de riscos contra o mau tempo, e também capacidade de banda larga para a Internet.

Os gestores da "Enron" sabiam que o manifesto sucesso da empresa atrairia rapidamente outros competidores sobre os quais teriam, quando muito, dois anos de avanço. Resolveram então defender-se por antecipação dessa "concorrência por vir" acelerando o estabelecimento de contratos futuros. Não se limitaram, no entanto, ao sector original e onde detinham conhecimentos e competências mais sólidas. Numa fase inicial da escalada dos contratos de futuros, apenas foi necessário contratar pessoas altamente energéticas, e adquirir mesas, secretárias e computadores, já que o objectivo da empresa era o de funcionar como intermediário das operações.

Mas o resultado foi que, em muitas fileiras, a empresa acabou por estar responsável por contratos em que a procura era firme mas não havia oferta suficiente. À medida que se foi revelando o desequilíbrio entre oferta e procura para os contratos que tutelara e para os quais fizera cobertura de riscos, a empresa foi forçada a participar como parte nos negócios, adquirindo ela própria os produtos ou direitos contratuais sobre os mesmos. As exigências de liquidez foram crescendo e terá sido esta equação que determinou a "corrida para a frente" com a multiplicação da "economia virtual" e a maquilhagem das contas para ocultar a escalada de risco subjacente (Branson, 2003).

Em Novembro de 1999 nasceu a "EnronOnline", um sistema global baseado na Internet que permite aos clientes da "Enron" ver os preços em tempo real e fazer as transacções on-line. Dois anos depois esta plataforma registava uma média de 6 mil transacções diárias; 2.100 diferentes produtos financeiros eram disponibilizados em 15 diferentes moedas e a plataforma recebeu o prémio do "Financial Times" para a "Mais Ousada Decisão de Investimento com Sucesso" e atingiu o topo da lista da "Smart Business" para as empresas que aderiram à Internet.

Em Janeiro de 2000 a "Enron" anunciou planos para construir, em associação com a "Sun Microsystems", uma rede de telecomunicações de alta velocidade em banda larga e vender capacidade de transporte de dados, da mesma forma que vendia electricidade, ou gás natural.

Em Julho de 2000 a "Enron" e a Blockbuster anunciaram um acordo de 20 anos para fornecer "video-on-demand" aos consumidores através de linhas de Internet de alta velocidade. Isto permitiria, por exemplo, que um consumidor solicitasse em qualquer altura o visionamento de um filme, documentário ou outro programa, que lhe seria fornecido com a mesma facilidade do fornecimento do gás ou da electricidade.

No final de 2001 a "Enron" detinha a posição de 7ª empresa dos EUA, detentora de 25 % do mercado de energia e gás norte-americano. A capacidade comercial da "Enron", a velocidade a que estabelecia contratos e anunciava produtos inovadores e o crescimento fulgurante, incluindo a capacidade para se expandir para novas áreas de negócio, impressionaram os analistas e, pelos vistos, também os políticos, e os teóricos do capitalismo.

Hamel Gary, conhecido "guru" da gestão, no seu livro de 2000, "Leading the Revolution", considerou que a "Enron" transformara "o negócio de venda de gás, de uma burocracia ineficiente e altamente regulada, num mercado extraordinariamente eficiente. Segundo Gary, entre "os elementos essenciais do estilo inovador da "Enron" contavam-se:

Uma definição ampla das fronteiras do negócio

Empreendedores altamente motivados que partilham a riqueza que ajudam a criar.

Fronteiras organizacionais fluidas que permitem que as capacidades e recursos sejam recombinadas criativa e infinitamente.

O valor da "Enron" cresceu de modo galopante, como se pode ver pelos seguintes dados, relativos ao volume de negócios e lucros:

Igualmente impressionante foi a valorização bolsista da empresa, visível no seguinte quadro que apresenta o desempenho da "Enron" e do índice SPX500 (que inclui 500 grandes empresas de vários sectores)

Conhecida pela sua capacidade criativa, nomeadamente no domínio dos produtos financeiros, o certo é que a "Enron" utilizou essa capacidade para falsificar os seus reais resultados e iludir accionistas e stakeholders. Em lugar da "destruição criadora" a "Enron" promoveu uma espécie de "criatividade destruidora". (Branson, 2003)

A "Enron" criou um sistema de ocultação contabilística, utilizando essencialmente duas estruturas de negócio: as "Joint Ventures" e as "Special Purpose Entities" (SPE). Estas últimas foram autorizadas pela administração e pelo Comité de Auditoria e eram referidos nas contas, como anexos, mas não eram objecto de consolidação.

Uma SPE é uma estrutura comercial formada para um negócio específico e, segundo a legislação americana, deveria obedecer a algumas condições: a) um proprietário independente da empresa deve responsabilizar-se por uma parcela importante do investimento, ou pelo menos 3% dos activos, os quais devem servir como uma espécie de garantia e ficar em risco durante o período da transacção; b) o proprietário independente deve exercer o controlo da SPE.

Acontecia que, no caso das SPE criadas pela "Enron", a parcela de investimento independente e/ou a respectiva partilha de risco eram fictícias. Nalguns casos o investidor "independente" era um quadro superior da própria "Enron"; num outro caso, o investidor "independente" foi um banco (Citigroup) a quem foi solicitado um empréstimo para a própria SPE, tendo a "Enron" assumido o risco dos 3 % subscritos pelo banco no capital da SPE.

Estas SPE tinham por vezes uma existência meteórica, durando apenas algumas semanas, no final de cada ano financeiro, sendo o seu único objectivo o de ajudarem a valorizar artificialmente os activos da "Enron". Uma operação típica passava-se do seguinte modo: a "Enron" vendia activos financeiros a uma SPE, que os pagava em dinheiro. Como entidade virtual, a SPE não era detentora deste dinheiro: obtinha-o através de um empréstimo bancário, o qual era concedido contra uma garantia da própria "Enron", que desta forma absorvia a totalidade do risco da operação.

As contas da "Enron" registavam então a entrada de dinheiro, mas não revelavam que tinha assumido um passivo correspondente através da garantia do empréstimo. Formalmente, parecia que todas as exigências legais tinham sido cumpridas: a existência das SPE era revelada em anexo às contas (onde passava despercebida) embora não fosse feita consolidação com a "Enron", atendendo a que se tratava de uma entidade "independente"; porém, esta independência era fictícia e desta forma era ocultado aos accionistas que a "Enron" tinha assumido o risco, ao mesmo tempo que era transmitida a ideia de que a empresa tinha realizado receitas operacionais, quando se tratava apenas de receitas financeiras.

Passado o período de prestação de contas, a operação era desfeita: a "Enron" retomava os activos financeiros e devolvia o dinheiro à entidade especial, que era então utilizado para pagar o empréstimo. Operações deste tipo foram realizadas de forma sistemática, envolvendo também esquemas mais complexos incluindo contratos sobre futuros e de cobertura de riscos, aparentemente favoráveis à "Enron" mas que, na realidade, faziam incidir elevados riscos sobre a empresa. O empolamento dos proveitos era ainda conseguido por meio de contratos de prazo superior a dois anos, que eram contabilisticamente valorizados como se já estivessem concretizados. (Coelho, 2002)

Um exemplo paradigmático da actuação da "Enron" no estrangeiro foi o plano energético que contratualizou com o governo do estado de Maharashtra, no valor de 30 mil milhões de dólares - o maior contrato alguma vez assinado na Índia e que hoje é reconhecido como sendo a mais massiva fraude na história do país. Os preços a que a "Enron" passou a vender a electricidade tornaram-se tão exorbitantes que o governo acabou por decidir que era preferível não comprar electricidade e pagar à "Enron" as taxas fixas obrigatórias especificadas no contrato. Ou seja: o governo de um dos países mais pobres do mundo pagou à "Enron" 220 milhões de dólares por ano para não produzir electricidade (Roy, 2004).

A circularidade viciosa da intervenção da "Enron" não deixou de fora os seus próprios trabalhadores. Assim, o plano de pensões da "Enron" foi intensamente aplicado nas acções da própria empresa, ao mesmo tempo que os funcionários eram incentivados a investir em acções da empresa, mesmo quando o respectivo valor começou a descer, e ao mesmo tempo que os quadros superiores, beneficiando de informação privilegiada, se desfaziam das suas acções.

A "Enron" era igualmente conhecida pela cultura de agressividade comercial que propagava entre os seus funcionários. Exigia-se aos responsáveis pela obtenção de novos contratos a fixação de objectivos ousados, em troca de regalias generosas; aqueles que não aderiam a esta política agressiva ou que não apresentavam os resultados esperados, eram afastados; aqueles que mergulhavam nesta onda em que os resultados tudo justificavam, eram bem recompensados, com esquemas remuneratórios generosos e com períodos de férias extensos, transformando a gestão de recursos humanos num enorme quebra-cabeças.

Assim, a obtenção de resultados passou a ser o principal objectivo e padrão de medida dentro da empresa: o que interessava, acima de tudo, eram os resultados; tudo o resto era secundário relativamente a este objectivo. (Bergstresser, 2004).

Vista agora e interpretada à luz dos acontecimentos, a seguinte frase incluída no Relatório Anual da "Enron" de 2000 sob o título de "excelência" revela um pouco da natureza desta "febre": "Não nos satisfaremos com menos do que o melhor em tudo o que fazemos. Continuaremos a elevar a fasquia para toda a gente. O maior divertimento aqui será, para todos nós, a descoberta de quão bons conseguimos realmente ser."

Ao mesmo tempo que a empresa acumulava prestígio e influência política, os quadros superiores devem ter sentido que viviam num clima de impunidade, onde qualquer deslize poderia ser recuperado. Sabe-se hoje que o mecanismo de controlo e monitorização representado pelos auditores, quer internos quer externos, se encontrava igualmente viciado. Não é conhecida toda a extensão das rede de relações estabelecidas entre estes elementos, mas apontam-se como factores preocupantes a longa duração da relação contratual entre a "Arthur Andersen" e a "Enron", e o facto de a "Arthur Andersen" prestar simultaneamente serviços de auditoria e de consultoria financeira, potencialmente geradores de conflitos de interesses.

A maquilhagem de resultados e a multiplicação de operações duvidosas colocaram a "Enron" numa espiral crescente de risco e, após algumas operações de reavaliação em meados de 2001, tudo se precipitou no final desse ano. O valor das acções começou a descer mas, mesmo assim, muitos serviços de rating ainda hesitaram em corrigir a qualificação da "Enron", parecendo-lhes talvez inadmissível que a poderosa empresa pudesse correr qualquer risco sério. [2] Mas depois dos analistas da "Standard & Poor´s" terem descido o rating da "Enron", em 22 de Outubro, foram seguidos pelos seus pares e em 2 de Dezembro de 2001 a "Enron" declarou finalmente falência.

Após estes acontecimentos as atenções viraram-se igualmente para os auditores externos, de quem se esperaria que tivessem detectado e denunciado, ou mesmo evitado, as práticas fraudulentas. A "Artur Andersen" – responsável pela auditoria da empresa desde 1986 - começou por defender-se argumentando que a "Enron" não lhe tinha fornecido todas as informações relativamente às empresas instrumentais, situação que era facilitada pela fragilidade da legislação americana quanto a este aspecto.

No entanto, mais tarde, surgiu a suspeita de que a "Arthur Andersen" tinha destruído grande quantidade de documentos relacionados com estas empresas. A empresa de auditoria reafirmou que os documentos destruídos eram irrelevantes e pareceu disposta a admitir que práticas incorrectas poderiam ter ocorrido mas teriam estado limitadas à responsabilidade dos seus funcionários em Houston. Contudo, mais tarde, foram obtidas provas de que tinha havido contactos permanentes entre uma advogada que trabalhava na sede da "Arthur Andersen", tendo sido descoberto um e-mail desta advogada que expressamente aconselhava a ocultação de dados para iludir uma potencial fiscalização das autoridades. Os argumentos de inocência da "Arthur Andersen" caíram por terra e foi condenada em tribunal.

É de salientar o papel desempenhado pela estrutura superior da empresa na estruturação da sua fulgurante ascensão (e queda): Kenneth Lay, CEO da "Enron", um doutorado em Economia que tinha "uma forte crença no mercado"; e Jeffrey Skilling, anterior consultor da empresa McKinsey & Co., especialista em assuntos financeiros e que desenvolveu a ideia de transformar a "Enron" num "banco do gás natural" (Branson, 2003). Em contraste com a capacidade de controlo e desenvolvimento que manifestaram durante anos, após o colapso estes responsáveis chegaram a ensaiar a desculpa de que "não estavam ao corrente de todos os detalhes", aspecto que revela muito sobre a natureza ética do seu comportamento.

A rápida revelação dos pormenores obscuros da gestão da "Enron" e da sua teia de contactos políticos desencadeou um aceso debate, não só nos Estados Unidos como no resto do mundo. A imagem dos milhares de funcionários abandonando as instalações com os seus pertences em caixotes, revelando aos órgãos de comunicação como tinham perdido não apenas o emprego mas também, em muitos casos, as pensões e os investimentos em acções da empresa, foi algo verdadeiramente chocante [3] .

A dimensão do escândalo levou o legislador americano a reagir com rapidez: poucos meses depois, em Julho de 2002, foi aprovada uma lei – o "Sarbanes-Oxley Act" – alargando o leque actividades criminalizadas, aumentando as penas de crimes já anteriormente definidos, e também ajustando os prazos de prescrição para aumentar a probabilidade da eficácia da investigação e acusação. O presidente Bush considerou esta lei como "uma das reformas das práticas empresarias americanas de mais longo alcance desde o tempo de Franklin Roosvelt" (Perino, 2002).

Houve, no entanto, quem considerasse que esta actividade legislativa "à velocidade da luz" justificava o aforismo "haste makes waste" (a pressa resulta em lixo) tratando-se de um diploma desorganizado, cheio de duplicações e inconsistências internas, e onde muitas das provisões legislativas se limitam a delegar em terceiros a responsabilidade por legislação adicional.

Um "efeito colateral" do escândalo "Enron" e das medidas legislativas subsequentes, nomeadamente o "Sarbanes-Oxley Act", foi o reforço de medidas centralizadoras de aplicação da lei (Branson, 2003) – algo semelhante ao que se passou no domínio legislativo em resposta aos ataques terroristas de 11 de Setembro, os quais, aliás, praticamente coincidiram com a queda da empresa.

Alguns investigadores levantam a hipótese de que os relatórios financeiros obtidos a partir dos actuais instrumentos contabilísticos estão a perder relevância, dada a crescente importância estratégica dos activos intangíveis – o que justificaria uma alteração profunda nas técnicas contabilísticas. (Oliveras, 2003)

A denominada "revolução financeira", associando a desregulamentação, a globalização e a inovação de produtos financeiros, coloca de facto a necessidade de novas regras, com eventual alteração de quais as informações que devem ser tornadas públicas para que se tenha uma imagem exacta e adequada dos negócios e das empresas. (Rajan, 2001)

Outras vozes críticas salientaram a sua convicção de que o problema não se encontra na insuficiência da legislação, sugerindo que escândalos como os da "Enron" são apenas os sintomas de uma crise maior na governança empresarial, onde as hierarquias de "comando e controlo" de cima para baixo e o modelo organizacional que dominou o capitalismo até aqui, já teriam ultrapassado o seu prazo de validade, não conseguindo lidar com a complexidade da diversidade humana nem regular-se a si próprias e às suas estruturas de poder, tornando-se perigosamente vulneráveis à corrupção. Os problemas seriam então inevitáveis e teriam sido originados pela tendência do poder centralizado para a corrupção e pela dificuldade em gerir a complexidade e pela supressão dos "checks and balances" naturais, ou seja, à escala humana. (Turnbull, 2002)

Houve ainda quem salientasse um aspecto positivo desta turbulência que se abateu sobre os processos contabilísticos: "o interesse que desperta para a contabilidade", considerada habitualmente como "um assunto árido e monótono", manifestando a importância da contabilidade para se "conhecer a empresa, os clientes e fornecedores, para tomar decisões, saber investir e até decidir por um emprego novo". (Brull, 2002)

Uma outra corrente de opinião sugeria que se tratava de um problema especificamente americano, onde o fenómeno da desregulamentação teria sido, em alguns aspectos, levado longe demais; a legislação contabilística americana seria demasiadamente permissiva: por exemplo, a não consolidação contabilísticas de entidades como as SPE não seria considerada legal na Europa. Mas o certo é que também surgiram graves problemas em empresas europeias: Marconi (RU), Elan (Irlanda), EmTV (Alemanha), Vivendi (França), Swiss Life (Suissa) e Bipop (Itália). - (Enriques, 2004)

Assim, também as autoridades europeias acompanharam o debate pós-"Enron" e tomaram iniciativas legislativas consonantes com o "Sarbanes-Oxley Act". A Comissão Europeia desencadeou a preparação de novas directivas relativas à revisão legal de contas na UE, com o objectivo de assegurar que os investidores e outras partes interessadas possam ter inteira confiança na exactidão das contas objecto de auditoria, introduzindo requisitos de controlo externo de qualidade, assegurando uma supervisão pública sólida sobre o sector da auditoria e melhorando a cooperação entre as autoridades de regulamentação a nível da União Europeia.

Governança empresarial (incluindo a protecção dos accionistas minoritários, prevenção de conflitos de interesses, e comités de supervisão da auditoria independente)

Estabelecimento de padrões para auditores e auditorias;

Implementação de princípios e padrões internacionais:

Supervisão dos auditores:

Rotação dos auditores;

Cooperação transfronteiriça;

Consolidação do sector de auditoria (concentração em apenas 4 grandes empresas de auditoria).

A Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)

A Directiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE;

A Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros.

Em Portugal este debate tem sido objecto de algumas iniciativas. Em Dezembro de 2002 o Instituto das Sociedades de Advogados e da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas organizaram uma conferência sobre o tema : "O Caso "Enron", as Práticas Multidisciplinares e a sua Situação em Portugal". [4] Também a revista "Revisores & Empresas" tem publicado algumas reflexões sobre este tema. [5]

Fernando Teixeira dos Santos, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, alertou recentemente para a necessidade de se implementarem instrumentos de supervisão de dimensão transnacional, correspondendo à criação de um novo nível de decisão de supervisão no Espaço Económico Europeu, com alcance supranacional, actuando nos casos em que os sistemas de supervisão nacionais não podem exceder as respectivas jurisdições. (Santos, 2004ª, 2004b)

Dentro da mesma linha cabe salientar a publicação pela nossa colega Drª. Daniela Monteiro, em co-autoria com Sérgio Pontes, do livro sobre "Controlo, Risco e Amostragem em Auditoria: relações indissociáveis" (2002).

Para além do estrito domínio da legislação, os escândalos financeiros referidos relançaram o debate sobre o papel da ética e da governança empresarial, tanto no domínio geral da gestão empresarial, como no da qualidade dos serviços de contabilidade e auditoria.

A ética empresarial respeita à "aplicação prática (à gestão das empresas) da reflexão filosófico-doutrinal geral sobre o bem e o mal e sobre os comportamentos individuais e colectivos" (Lopes, 2004). No domínio dos negócios surge um problema particular, dado que a valorização da obtenção de resultados cria uma potencial contradição entre esse "objectivo" e a acção do indivíduo de acordo com uma ética pessoal. Levanta-se mesmo a questão de saber se "será possível reconhecer à empresa a posse de um valor moral" (Brito, 2005)

Segundo o neurologista António Damásio, "Enquanto seres humanos, estamos equipados para sermos bons e para sermos maus. Não estamos só equipados para sermos bons". Também o empresário José Roquete salienta que "os valores éticos não são "naturais" no homem e implicam adquirir hábitos de assumir opções por vezes altamente incómodas e, quando autênticos, podem ser usados numa perspectiva de "ética aplicada" em todas as vertentes da vida do Homem, da nação à família, à vida profissional ou ao lazer." [6]

Diferentemente da legislação e normas empresariais, que regulam o comportamento humano de acordo com normas claramente expressas, o comportamento ético, mais do que uma questão de imposição de alguma coisa a alguém, pressupõe "algo que deve acontecer naturalmente a partir de dentro, das pessoas, das organizações, da sociedade civil". (Moreira, 1997)

Uma dúvida o caso "Enron" suscita é a de saber se, para além respectiva legalidade, os indivíduos que praticaram os actos destinados a iludir a verdadeira situação financeira da empresa não os terão considerado como um "mal menor", relativizando-os e considerando-os justificáveis em nome de um "bem" maior.

Esta relativização terá sido eficazmente propagada através da empresa e impregnada na sua "cultura" através do exemplo dos quadros superiores, das orientações explícitas e do sistema de incentivos e castigos. Pouca gente ousou denunciar os erros e, num caso em que tal foi comunicado ao nível superior, seguiu-se a emissão de uma ordem explícita para que a funcionária que fizera o alerta não voltasse a insistir no aviso. [7]

O debate pós-"Enron" também relançou o tema da governança. Este conceito "tem as suas raízes no exercício da cidadania activa através da governação partilhada entre o Governo e a Sociedade, ou seja entre o sujeito e o objecto da governação ("parceria governativa", na terminologia da OCDE) e exerce-se através de várias dimensões: conhecimento, autoridade, partilha, controlo interno, controlo externo, capacidade de implementação e acção legislativa e regulatória (Vidigal, 2004). A palavra tem origem na palavra latina gubernare, "dar rumo a um navio", através do francês arcaico gouvernance (Branson, 2003). O seu significado pode ser traduzido pela expressão: "bom governo".

As empresas têm respondido a estes problemas procurando afirmar os valores éticos e as práticas de governança e institucionalizando a sua aplicação. Em Portugal teve lugar em 1996 o 1º Congresso Português de Ética Empresarial e encontra-se em fase de elaboração um Código de Ética para empresários e empresas, instrumento que algumas já possuem, como é o caso da Brisa. A PT Telecom possui desde Janeiro de 2004 uma Comissão de Auditoria (Audit Committee) constituída por 3 Administradores independentes, seguindo as orientações do Sarbanes-Oxley Act., bem como uma Comissão de Governança "com responsabilidade em matéria de aperfeiçoamento, aprofundamento e desenvolvimento do modelo de governança do Grupo". (Lopes, 2004)

Também tem sido salientada a importância de se elaborar e divulgar relatórios de governança societária, decorrente do "fenómeno de separação entre a titularidade e o controlo, que conduz ao apagamento da figura do investidor como sujeito detentor de um complexo de direitos subjectivos sobre a sociedade" (Ogando, 2005).

Porque é que existem empresas ? O que é que determina a dimensão de uma empresa ? Como é que (n)as empresas (se) tomam decisões ?

Estas são questões clássicas da Teoria da Empresa que têm tido resposta através de várias abordagens teóricas, das quais referiremos sumariamente a Teoria dos Custos de Transacção, a Teoria da Agência e a denominada corrente "Direito e Economia" ("Law and Economics").

A Teoria dos Custos e Transacção tem as suas raízes num artigo seminal de Ronald Coase, de 1937: "The Nature of the Firm", segundo a qual as transacções que são realizadas no interior da empresa, não sendo governadas pelo mecanismo de preços, são-no por uma relação de poder. Coase compara as empresas a "ilhas de poder consciente num oceano de cooperação não-consciente".

Em princípio, é mais fácil adquirir produtos no mercado do que formar uma empresa para os produzir. Acontece que para a realização dessa aquisição incorremos em custos: são os "custos de transacção" associados à operação no mercado, que incluem os custos de obtenção de informação e de realização de contratos, os quais crescem muito rapidamente, à medida que aumenta a dimensão do grupo potencial de agentes cooperantes. A partir de um certo nível de custos torna-se mais económico formar uma empresa para a produção dos bens. (Beaud, 2000) (Leitão, 2004)

Da mesma forma, é esta relação de custos que determina a dimensão da empresa: quando os custos de produzir os bens na empresa passam a ser mais elevados do que os custos da sua aquisição no mercado, a empresa deixa de crescer, sendo isto que configura as respectivas fronteiras.

Coase definiu desta forma as fronteiras da empresa como uma relação de trocas onde o mercado foi suprimido e onde a alocação de recursos é obtida através do exercício da autoridade e direcção. Outros teóricos propõem em alternativa à relação de poder o estabelecimento de relações contratuais como veículo para as relações na empresa (Alchian, 1972). Esta linha de investigação confere especial atenção aos direitos de propriedade, nomeadamente a propriedade intelectual, fazendo convergir a teoria económica como o Direito. As relações contratuais constituiriam assim a essência da empresa, estabelecendo-se não só entre empregadores e empregados, mas igualmente com os fornecedores, clientes, financiadores, etç. Aliás, é reconhecido que muitas organizações não passam de ficções legais que servem como pretexto para o estabelecimento de relações contratuais entre indivíduos. (Jensen, 1976). Por outro lado, a contratação seria, em muitas situações, uma forma de acesso aos recursos por parte da empresa, preferível à propriedade desses recursos. (Rajan, 1998)

É na mesma linha da Teoria dos Custos e Transacção que surge a corrente "Direito e Economia" ("Law & Economics") [8] , que tem como expoentes o prémio Nobel da Economia Gary Becker e o juiz e professor de Direito, Richard Posner. Esta abordagem faz intenso recurso à teoria económica para "explicar" (e prever e ajudar a prevenir) actividades criminais como a corrupção, a chantagem, etç. A mesma utilização de instrumentos teóricos com origem na Economia tem sido aplicada na análise do processo legislativo e das leis, incluindo a "Constituição como documento económico" (Posner, 1985, 1987, 1993). Segundo Posner, "a análise económica da lei (…) é talvez o maior sucesso dos últimos 200 anos de ensino do Direito". [9] Exemplos de aplicações pluridisciplinares, envolvendo o Direito e a Economia, são os estudos realizados por Nuno Garoupa (2000, 2002)

A explicação das relações contratuais dentro da empresa recorre igualmente à Teoria da Agência, segundo a qual se estabelece um contrato entre o proprietário (o "principal") e o gestor (o "agente", ou "mandatário") para a prossecução de um determinado objectivo, essencialmente a criação de valor para a empresa. A teoria lida com os problemas de conflitos de interesse surgidos do facto de as partes envolvidas numa relação contratual estarem diferentemente informadas, ou seja, onde ocorre assimetria do acesso à informação. (Posner, 2000)

Os problemas podem decorrer do facto de os interesses do principal e do agente não serem coincidentes: o agente pode, por exemplo, maximizar o seu rendimento (ou outra forma de satisfação pessoal, como deslocar-se frequentemente em "jacto de executivo") em condições que prejudicam a criação de valor para a empresa. Este potencial problema tem aumentado com o desenvolvimento da empresa moderna, caracterizada pela grande dispersão de accionistas e grande complexidade e tecnicidade da estrutura empresarial, tornando-se difícil ao principal supervisionar directamente a actuação do agente. (Bainbridge, 1996)

Trata-se de um domínio que tem conhecido abordagens de natureza sociológica, económica e jurídica. No domínio do Direito tem-se privilegiado o estudo das condições de responsabilização/indemnização das partes quando ocorrem problemas; a Economia tem abordado preferencialmente os mecanismos e incentivos que podem ser criados para corrigir a assimetria informativa. (Rasmusen 1995)

O principal pode obviar a este problema de dois modos: envolver o agente nos resultados da empresa (fazendo-o participar nos lucros, por exemplo) ou instituindo sistemas de monitorização da actuação do agente, que servem simultaneamente de dissuasores de práticas prejudiciais à empresa e de sistema de alarme contra acções específicas: é este o papel dos auditores, nomeadamente dos auditores externos. Uma visão mais cautelosa atribui ao auditor independente a função de “mitigar o enviesamento espectável da representação da realidade pela administração da empresa (Daniela 2000).

Mas o auditor independente assume ainda uma responsabilidade pública que transcende a relação contratual com o cliente: pois o mero conhecimento de que uma empresa viu as suas contas auditadas transmite à sociedade em geral uma confiança relativamente à seriedade dos actos de gestão praticados. (Almeida 2001)

Para além das remunerações directas, os executivos das grandes empresas são remunerados através da participação no capital das empresas (por exemplo, através das stock options). A lógica por detrás desta solução é a de que os gestores se empenharão mais em conseguir resultados e aumentar o valor das empresas, uma vez que os seus ganhos se encontram directamente indexados aos ganhos e ao valor das acções.(Bergstresser, 2004; Kadan 2005)

A dúvida que o caso "Enron" veio levantar é que, precisamente, aquela empresa era considerada como um exemplo consumado da aplicação das teorias referidas; os incentivos dos gestores, nomeadamente através das stock options, visavam fazer coincidir, enquanto agentes, os seus interesses com os do agente-accionista. No entanto o que os gestores de topo da "Enron" fizeram foi valorizar artificialmente as acções, vendendo-as oportunamente, por disporem de informação privilegiada sobre o seu previsível andamento; e, ao vendê-las ainda ajudaram a precipitar a queda das acções do accionista/principal: exactamente o oposto do que a teoria preconizava. Não foi por terem remunerações elevadas e indexadas aos resultados e ao valor da empresa que deixou de se exercer o potencial conflito de interesses entre principal e agente – da mesma forma que a monitorização independente efectuada por uma das mais qualificadas e experientes empresas de auditoria não evitou as práticas ilusionistas.

Apesar do grande desenvolvimento teórico no campo das ciências sociais, aparentemente ainda nos encontramos muito longe de possuir uma teoria que explique satisfatoriamente o comportamento humano em sociedade. As abordagens feitas no domínio de diferentes disciplinas teóricas sofrem do conhecido problema da simplificação de variáveis. Não se pode compreender o comportamento humano em sociedade sem recorrer a abordagens pluridisciplinares.

O actual sistema de ensino, promovendo uma especialização justificada pelo volume de conhecimentos incorporados em cada uma das áreas científicas (e que não pára de crescer) não facilita o tratamento pluridisciplinar dos problemas sociais. É certo que disciplinas como a Sociologia, a Economia e o Direito incorporam os planos de estudos de distintos cursos superiores, mas o traço dominante do nosso ensino superior, nomeadamente na nossa escola, é o de um certo auto-centramento de cada área disciplinar sobre si própria - mesmo dentro de cada licenciatura. O estabelecimento de uma cultura própria de cada área, com a sua própria linguagem teórica e jargão, contribuem para isso.

Numa universidade como a nossa este problema coloca-se com a mesma acuidade do que em qualquer outra. E ele pode ainda agravar-se com as alterações previstas para a reforma do ensino no âmbito do processo de Bolonha, se não for salvaguardado o necessário estabelecimento de pontes entre as diferentes áreas disciplinares. No entanto, o processo de Bolonha pode também ser a oportunidade para discutirmos o problema e implementarmos soluções, no decurso da definição dos novos planos de estudos.

[1] Não só a "Enron" era apontada, pelos políticos e pelos teóricos da Economia, como o exemplo a seguir, mas também ela própria se outorgava a capacidade de premiar os políticos e os teóricos que mereciam a sua aprovação tendo patrocinado um prémio (formalmente outorgado pelo Baker Institute) por "Serviço Público Distinto", que foi atribuído a individualidades como Alan Greenspan, Presidente do banco central americano, ao secretário de estado Collin Powell, a Mikkail Gorbachov e outros.

[2] Em Agosto de 2001, poucos meses antes da estrondosa falência, Daniel Scotto, analista do "BNP Paribas" em Nova Iorque, aconselhou os seus clientes a "vender todos os papéis da Enron", por se ter apercebido que as margens de lucro da empresa estavam a diminuir, sendo visível que os activos da empresa eram essencialmente papéis. Foi o primeiro analista a desvalorizar a "Enron". Alguns dias depois, foram-lhe retiradas quaisquer tarefas e foi enviado para casa, sendo posteriormente despedido.

[3] A falência da "Enron" traduziu-se no despedimento de 4.500 trabalhadores

[4] Nesta conferência fizeram-se apresentações sobre "As regras deontológicas dos Revisores Oficiais de Contas", "A prática de uma sociedade internacional de auditoria" e "O caso Enron e as incompatibilidades nas práticas multidisciplinares".

[5] De referir os artigos de José Joaquim Marques sobre a "Natureza e papel da Auditoria na sociedade actual" e de António Pedro Coelho sobre "A queda da ENRON e a profissão de auditor"; neste último pode ler-se: "julga-se saber que esquemas semelhantes (aos das entidades especiais da "Enron") existem em Portugal sem que exista a correspondente consolidação".

[6] Citações de A. Damásio e J. Roquete retiradas do site do Grupo José de Mello.

[7] Trata-se de Sherron Watkins, cujo testemunho durante as investigações subsequentes à falência teve grande importância para a revelação dos esquemas contabilísticos usados para ocultar a verdadeira situação financeira da Enron.

[8] Na internet está disponível a "Encyclopedia of Law and Economics" (http://allserv.rug.ac.be/~gdegeest/) onde se pode encontrar um texto de Miguel Moura e Silva sobre o desenvolvimento desta corrente teórica em Portugal (Silva, 1999)

[9] "Economic analysis of law has outlasted legal realism, legal process, and every other field of the legal scholarship. It is probably the major breakthrough of the last two hundred years in legal scholarship."; citado por Nuno Garoupa e Susana Narciso na apresentação da disciplina de "Análise Económica do Direito I" (Universidade Nova de Lisboa) http://docentes.fe.unl.pt/~ngaroupa/aedfe.html

Alchian, Armen e Harold Demetz (1972). "Production, Information Costs and Economic Organization", American Economic Review, LXII(5)

Almeida, José Joaquim Marque (2001). "Natureza e papel da Auditoria na sociedade actual", Revisores & Empresas, Jan.Mar 2001 (http://www.oroc.pt/rev12/p36.pdf)

Bainbridge, Stephen M. (1996). "Participatory Management Within a Theory of the Firm" Journal of Corporation Law, 25( 657)

Bainbridge, Stephen (2001). "The Law and Economics of Insider Trading:  A Comprehensive Primer", UCLA School of Law Working Paper Series

Bergstresser, Daniel e Thomas Philippon (2004). "CEO Incentives and earnings management: Evidence from the 1990s" Journal of Financial Economics

Beaud, Michel e Gilles Dostaler(2000) "O pensamento económico - de Keynes aos nossos dias" Editora Afrontamento

Branson, Douglas M. (2003). "Enron – When All Systems Fail: Creative Destruction or Roadmap to Corporate Governance Reform?", Law Review Symposium Issue, 48 (4)

Brito, José Henrique Silveira de, "A ética na vida empresarial"

Brull, Thomas (2002). "A Enron e algumas lições de contabilidade", BSP Connection", newsletter da Business School de São Paulo

Coase, Ronald (1937). "The Nature of the Firm", Economica

Coelho, António Pedro (2002). "A queda da ENRON e a profissão de auditor", "Revisores & Empresas" nº 16,

DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento (2004). "Europa: Actores e Estratégias"

Enriques, Luca (2004). "Bad apples, Bad Oranges: a comment from old Europe on port-Enron corporate governance reforms", University of Bologna, Faculty of Law

Enron Corp. (2000). "Annual Report"

Garoupa, Nuno e Robert Cooter (2000). "The Virtuous Circle of Distrust: A Mechanism to deter Bribes and Other Cooperative Crimes"

Garoupa, Nuno e Benito Arrunada (2002). "The Effect of Titling Systems on the Enforcement of Property Rights in Land"

Grabowski, R. (2002). "Enron", Universitat Pompeu Fabra, Barcelona.

Grupo José de Mello (2005). "Ética, um novo paradigma"
http://www.josedemello.pt/gjm_tdf_01.asp?lang=pt&artigo=232

Hamel, Gary (2000). "Leading the Revolution", Harvard Business School Press

Institute of Internal Auditors (2002). "Informação sobre a Enron"

Jensen, Michael C. e William H. Meckling (1976). "Theory of the Firm: Managerial Behaviour, Agency Costs and Ownership Structure", Journal of Financial Economics, 3 (4)

Kadan, Ohad e Jun Yang (2005). "Executive Stock Options and Earnings Management: A Theoretical and Empirical Analisys"

Leitão, João Carlos Correia (2004). "Estratégias de Integração Vertical e de Fixação de Preços nos Serviços de Televisão por Cabo em Portugal" (tese de doutoramento).
(http://www.eumed.net/tesis/jccl/>http://www.eumed.net/tesis/jccl/" target=_blank>http://www.eumed.net/tesis/jccl/)

Lopes, Ernani Rodrigues (2004). "O Grupo PT e a Economia Portuguesa"

Monteiro, Daniela e Sérgio Pontes, (2002). "Controlo, Risco e Amostragem em Auditoria: relações indissociáveis", editora Vislis

Moreira, José Manuel Lopes da Silva (1997). introdução ao volume "Ética Empresarial e Económica – Intervenções", do 1º Congresso Português de Ética Empresarial, Espinho, 1996

Ogando, José João de Avillez (2005). "Os Deveres de Informação Permanente no Mercado de Capitais", Ordem dos Advogados(http://www.oa.pt/genericos/detalheArtigo.asp?idc=3314&scid=25208&ida=25579)

OICV-IOSCO (2005). "Strengtheening Capital Markets Against Financial Fraud", International Organization of Securities Commission

Oliveras, Ester e Oriol Amat (2003). "Ethics and Creative Accounting: Some Empirical Evidenc on Accounting for Intangibles in Spain", Universitat Pompeu Fabra, Working Papers

Perino, Michael A.(2002). "Enron’s Legislative Aftermath: Some Reflections on the Deterrence Aspects of the Sarbanes-Oxley Act of 2002", Columbia Law School.

Posner, Eric A. (2000 ). "Agency Models in Law and Economics", Faculdade de Direito de Chicago

Posner, Richard A. (1985). "An Economic Theory of Criminal Law", Columbia Law Review

Posner, Richard (1987). "The Constitution as an Economic Document", George Washington Law Review 56: 4-38.

Posner, Richard A. (1993). "Blackmail, Privacy, and Freedom of Contract", University of Pennsylvania Law Review

Rajan, Raghuram e Luigi Zingales(1998). "Power in a Theory of the Firm", Quarterly Journal of Economics, Maio

Rajan, Raghuram e Luigi Zingales (2001). "The Influence of the Financial Revolution on the Nature of Firms", American Economic Review,

Rasmusen, Eric (1995). "The Economics of Agency Law and Contract Formation", American Law and Economics Review, 6,2: 369-409

Roy, Arundhati (2004). "Peace & The New Corporate Liberation Theology", Sydney Morning Herald – (http://www.smh.com.au/news/Opinion/Roys-full-speech/2004/11/04/1099362264349.html?oneclick=true)

Santos, Fernando Teixeira dos (2004a). "The supervision of EU securities markets: do we need more centralisation and concentration ?" CMVM
(http://www.cmvm.pt/a_cmvm/intervencoes/20041029.pdf

Santos, Fernando Teixeira dos (2004b). "A reforma do direito dos valores mobiliários: vectores de fundo e balanço geral", CMVM,
(http://www.cmvm.pt/a_cmvm/intervencoes/20041019.pdf

Silva, Miguel Moura (1999). "Law and Economics in Portugal", in "Encyclopedia of Law and Economics"
(http://allserv.rug.ac.be/~gdegeest/0365book.pdf

Turnbull, Shann (2001). "Grounding the theory of a firm in the natural sciences", Society for the Advancement of Socio-Economics

Turnbull, Shann (2002). "A New Way To Govern: Organisations and society after Enron", NEF Pocketbook

Vidigal, Luís (2004). "Governança, Interoperabilidade, Arquitecturas e Atitudes para o e-Gov"
http://luisvidigal.no.sapo.pt/Trabalhos/Governanca__Interoperabilidade/governanca__interoperabilidade.html